Justiça
por Gabriel Dinis
Publicado em 16/11/2026, às 09h19 - Atualizado às 10h48
O Ministério Público Militar (MPM) autuou procedimentos investigatórios e ações penais para apurar denúncias de assédio sexual, importunação e violência psicológica contra mulheres que atuam nas Forças Armadas brasileiras. Os registros abrangem episódios em unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB), distribuídos em cinco cidades do país. As informações são da CNN Brasil.
Ao todo, o levantamento reúne seis procedimentos formais. Em Bagé (RS), dois casos vinculados ao Grupamento de Fuzileiros Navais resultaram em ações penais militares, com apurações voltadas a assédio sexual contra mais de uma militar e a violência psicológica. Já em Recife (PE), foi instaurado inquérito com o objetivo de investigar condutas de importunação e assédio no ambiente militar.
As demais notificações estão concentradas em Fortaleza (CE), com procedimento relativo a ato libidinoso envolvendo integrante do Exército. Em São Paulo (SP), onde tramita ação penal militar que investiga crime sexual contra membro da FAB e no Rio de Janeiro (RJ), com processo em fase de instrução envolvendo militar da Marinha.
A mobilização do órgão ocorre no momento em que as Forças Armadas ampliam a presença de mulheres em suas fileiras. O ingresso foi impulsionado após o governo federal publicar um decreto que regulamentou o alistamento militar feminino voluntário a partir dos 18 anos, abrindo as portas do serviço militar inicial para recrutas voluntárias, etapa até então restrita ao público masculino e a cargos técnicos de nível superior.
Como medida preventiva e de acolhimento diante do aumento do contingente feminino, o MPM lançou ferramentas institucionais de proteção, a exemplo do aplicativo SentinELAS. O recurso digital tem como foco orientar recrutas sobre seus direitos, esclarecer tipificações penais e viabilizar canais diretos e protegidos para encaminhamento de denúncias.
Histórico de denúncias
O avanço das apurações soma-se a um histórico de casos que já vinham mobilizando a Justiça Militar nos últimos anos. Em 2023, dados do Superior Tribunal Militar (STM) revelaram que as Forças Armadas eram alvo de 56 ações penais por assédio sexual abertas desde 2018, envolvendo desde a base da tropa até oficiais de alta patente em diferentes batalhões do país.
Posteriormente, em 2024, acusações de conduta inadequada também provocaram desdobramentos na cúpula do governo federal. Naquele ano, oficiais do Exército foram exonerados do Ministério da Defesa após uma funcionária terceirizada denunciar ter sido vítima de assédio cometido por superiores durante uma viagem oficial a Manaus.
Os novos processos instaurados pela promotoria militar seguem em tramitação nas auditorias da Justiça Militar da União, podendo resultar em penas de detenção e na abertura de processos disciplinares para perda de posto e patente dos acusados.
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