Com a aprovação do Projeto de Lei 20.488/2013 pelos deputados estaduais baianos, nesta quarta-feira (6), o projeto que reorganiza a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) passa a permitir a inclusão de mais beneficiários.
Após sanção do governador Jaques Wagner, que deve ocorrer nos próximos dias, a proposição vai possibilitar que sejam incluídos como beneficiários da assistência os empregados ativos do Estado e os servidores públicos que tenham exercido, por 10 anos, cargos comissionados no serviço público estadual. A medida também permite que os já aposentados ou que venham a se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social possam continuar usando o plano (desde que tenham exercido por 10 anos a função de servidor público).
O pagamento da contribuição dos empregados inativos será por meio de boleto bancário.
Líder do governo na Casa, o deputado Zé Neto (PT) lembrou que, em 2011, outro PL, o 19.394, que moderniza o plano, foi aprovado para garantir a qualidade dos serviços prestados.
“Naquele momento, o Planserv perdia, em média, R$ 8 milhões por mês para o que vinha ocorrendo em função de mau uso ou uso inadequado do cartão do plano e dos seus serviços e, se não tomássemos esta medida, o plano podia chegar à falência. Em 2006, havia atrasos no pagamento de prestadores de serviços de 60 a 90 dias, hoje é de 20 a 30 dias; havia fila de pessoas querendo deixar o plano, hoje tem lista para aderi-lo. Saímos, em 2007, de, aproximadamente, 900 prestadores para atualmente estarmos a 1.500 prestadores. Um aumento de 40% em cinco anos. Atualmente, o Planserv é superavitário, muito diferente da pré-falência que encontramos”, observou o parlamentar.
Zé Neto também lembra que, com a aprovação do projeto, foi dado um passo decisivo no controle dos gastos e de despesas desnecessárias. “O Planserv deixou de perder recursos mensalmente para garantir superávits e controle financeiro de seus custos, o que deu estabilidade para o plano, e a segurança de que não entraríamos mais no campo de risco que possibilitasse a sua extinção. O Governo, assim, passou a investir mais na assistência e passou a ter instrumentos importantes para a garantia do uso adequado do plano”, disse o deputado ao apontar que hoje o Planserv “já conta com 470 mil beneficiários, sendo, nesse momento, o maior plano de saúde do Norte e Nordeste, figurando ainda entre os três maiores do país em sua ordem, se tornando um plano sólido, equilibrado e atrativo. Um plano que hoje é conhecido em todo país pelo seu sucesso, e que ainda há de crescer. Devemos todos, governo e servidores públicos, preservar este patrimônio”.
Outro projeto na pauta do dia era o que autoriza a doação de terreno pelo governo ao Ministério Público do Estado da Bahia. Mas, após conversa entre as bancadas de governo e da oposição, o PL não foi votado, devendo voltar ao plenário na próxima semana.
