Alice Portugal quer derrubar artigo do novo Código de Processo Civil

Publicado em 07/11/2013, às 22h18 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Única deputada federal da Bahia, Alice Portugal (PCdoB) pronunciou-se, na noite da quarta-feira (6), no plenário da Câmara dos Deputados, contra o artigo 542 do Código de Processo Civil que, na sua opinião, fere direitos constituídos de menores que dependem de pensão alimentícia.

Durante sessão de votação do projeto de lei do novo código, Alice destacou que o texto proposto representa grandes avanços, mas, “em relação às mulheres, às famílias e às crianças, apresenta uma proposta que é um retrocesso, segundo a lógica das mulheres e da bancada feminina desta casa. Flexibilizar a pensão alimentícia, lamentavelmente garantir que o devedor tenha, ao invés de três dias, dez dias para efetuar o pagamento, é adiar a comida na mesa das crianças do nosso País”.

Ao citar a condição de dependência econômica de boa parte das mulheres no Brasil e a sua maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a deputada considerou que o artigo atinge sobretudo as mulheres, uma vez que, na maioria dos casos, é a mãe que arca com a guarda dos filhos. “Nesse País, 47% dos lares são regidos por mulheres. Não se pode admitir esse retrocesso no Código de Processo Civil”. disse.

A deputada também defende a manutenção do regime prisional fechado para devedores de pensão alimentícia e não semiaberto, como prevê o novo texto, que também admite a possibilidade de prisão domiciliar, em alguns casos específicos. ”Se prendendo já não pagam, imaginem flexibilizando esse ordenamento jurídico para que se protejam as crianças e as famílias”, concluiu a deputada.

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