Contra blitzes e outras cobranças, OAB vai contestar governo na Justiça
Ordem entende que está havendo abusos aos direitos dos cidadãos |
Publicado em 13/11/2013, às 10h53 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O conselho da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia decidiu ir contra o governo estadual e a prefeitura de Salvador. Vai acionar judicialmente ambos contra as blitzes para a cobrança do IPVA, as taxas de incêndio, lixo, recadastramento obrigatório de imóveis, IPTU e ITIV.
A OAB entende nesses casos que está havendo agressão aos direitos dos cidadãos. Para o colunista político, Levi Vasconcelos (A Tarde), antes omissa, agora a OAB “vai que vai”.
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