Câmara rejeita convocação de Mauro Ricardo para prestar esclarecimentos

Publicado em 28/11/2013, às 10h27 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Depois de uma terça-feira (26) com muito debate e pouca efetetividade em relação à aprovação de projetos, os vereadores de Salvador acataram, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), os vetos do prefeito ACM Neto a dois projetos de autoria da vereadora Tia Eron (PRB), que estavam sobrestando a pauta. Além disso, derrubaram por 32 votos a 10 o Requerimento nº 262/13, de autoria do vereador Everaldo Augusto (PCdoB), que convidava o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, a comparecer à Câmara.

A intenção era tirar dúvidas sobre o inquérito que investiga fraudes na cobrança de ISS a construtoras durante sua gestão na Secretaria de Finanças no governo Gilberto Kassab, em São Paulo.

Com a derrubada do requerimento, os vereadores da bancada da oposição confirmaram a ida a São Paulo de uma comissão suprapartidária, para encontro sexta-feira pela manhã com o controlador-geral da Prefeitura de São Paulo, Vinícius Claussen Spinelli. Segundo Everaldo Augusto, a comissão vai “exercer o papel fiscalizador do Legislativo, sem pré-julgamentos, já que não foi aprovada a vinda do secretário a esta Casa”. Ele frisou que o requerimento foi baseado na Lei Orgânica do Município, no Regimento da Câmara e na Lei da Ficha Limpa.

Vetos

Os vetos totais do prefeito foram aos projetos de lei nº 12/13, que regulamenta a colocação de piercing e tatuagem em menores de 18 anos, e nº 31/11, que obriga as salas de cinema localizadas em Salvador a projetarem, antes de cada exibição de filme, fotos de pessoas desaparecidas. Os vereadores aprovaram, também, vários projetos não polêmicos de iniciativa do Legislativo, como reconhecimentos de utilidade pública, concessões de honrarias e requerimentos.

Nota originalmente postada às 18h do dia 27

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