Oposição vai à Justiça contra decisão de Dilma

O vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy informa que a oposição está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) contra a proposta do governo federal de retirar do Congresso Nacional a prerrogativa de decidir sobre o valor do salário mínimo.

A decisão do governo de fixar o valor do mínimo até 2014, ou seja, durante toda a administração da presidente Dilma Rousseff, por força de decreto, de acordo com os critérios estipulados pelo projeto. A tentativa é vista como uma atitude autoritária que afronta a democracia brasileira e desrespeita a Constituição que determina ser prerrogativa do Congresso legislar sobre a matéria.

Segundo Imbassahy, “se projeto similar partisse do PSDB ou de qualquer outro partido de oposição, certamente os petistas fariam greve de fome ou iriam às ruas conclamar a população para derrubar a medida”.

O parlamentar entende que a decisão da presidente Dilma  é um atentado à democracia e uma tentativa de esvaziar as funções do Congresso Nacional.