Reportagem do Correio Braziliense publicada neste domingo (20) mostra o descaso das autoridades brasileiras com o dinheiro público. De acordo com a reportagem assinada pelos jornalistas Vicente Nunes, Luciano Pires e Vânia Cristino, o programa Minha Casa Minha Vida, um dos símbolos principais da campanha que levou Dilma Rousseff à presidência da República, está envolto em uma série de problemas.
Sem fiscalização, não há controle da aplicação dos recursos. Pelo menos R$ 1 bilhão liberado pelo Tesouro Nacional a fundo perdido (sem retorno para os cofres públicos) está seguindo caminhos tortuosos, sem fiscalização efetiva, diz a reportagem, explicando que o dinheiro sai por meio de uma rubrica chamada Programa de Habitação de Interesse Social (PSH), voltado para famílias com renda mensal de até R$ 740.
O Tesouro faz um leilão e empresas financeiras e não financeiras se candidatam para repassar os recursos. Cobram R$ 1 mil por casa construída e para garantir a execução das obras. Não se preocupam, porém, com a qualidade dos empreendimentos e se os impostos pagos pelos contribuintes estão sendo bem empregados.
De acordo com o Decreto nº 5.247, de outubro de 2004, cabe ao Ministério das Cidades “a verificação e a avaliação da correta aplicação dos recursos”. Ao Banco Central, foi designada a missão de atestar que as instituições estão enquadradas nas regras do sistema financeiro nacional, conforme a Portaria Interministerial nº 484, de setembro de 2009.
Mas nem o ministério nem o BC saem a campo para ver a real aplicação do dinheiro liberado. “A impressão que fica é de total descompromisso com o dinheiro público. Os órgãos do governo ficam esperando por denúncias de desvios. Quando elas chegam, os recursos já escorreram pelo ralo”, diz um técnico envolvido com habitação.
Além do nevoeiro que tira a visibilidade da execução do PSH, fundamental para melhorar a vida de famílias de baixíssima renda, nas demais faixas da população atendida pelo Minha Casa, Minha Vida é o descaso que assusta. Os poucos que já receberam imóveis dentro do programa reclamam de infiltrações, vazamentos, estrutura deficiente. Mesmo em moradias prontas para ser entregues, as paredes estão rachadas. Há risco de desabamento.
Outro dado preocupante é que há empresários disfarçados de construtores que levantam imóveis distantes dos centros urbanos sem nenhum tipo de infraestrutura. Na entrada das obras, as placas afirmam que o empreendimento está enquadrado no programa oficial, apesar de não haver nenhum contrato com a Caixa ou outra instituição financeira credenciada. Só depois de concluídas as obras — sem certificação —, os empresários procuram um banco ou uma cooperativa habitacional para acessar o programa governamental. Em muitos casos, os clientes não se enquadram no perfil definido e a saída mais comum tem sido a de maquiar as informações.
“Erros acontecem em qualquer lugar. Fique certo de que todas as irregularidades, todas as denúncias são investigadas com a ajuda da Controladoria-Geral da União (CGU)”, lembra Inês Magalhães, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Ela garante que, qualquer que seja a faixa de renda atendida pelo Minha Casa, Minha Vida, os recursos do Tesouro Nacional e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são liberados de forma gradual, mediante a comprovação da execução das obras. “Exigimos o cumprimento de todos os critérios previstos em contratos”, assegura.
Em Águas Lindas de Goiás, cidade do Entorno do Distrito Federal, o Jardim Paraíso coleciona problemas. Parte das 1,2 mil casas — entregues aos proprietários por etapas — apresenta defeitos. Quem já recebeu as chaves comemora a conquista do teto próprio, mas também se queixa das surpresas desagradáveis.
