A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu na terça-feira (28), as denúncias do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, e contra o prefeito Cloves Rocha de Oliveira e o vereador José Alves Rodrigues, do município de Castro Alves. As denúncias foram oferecidas, respectivamente, em março de 2013 e outubro de 2012 pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP). O recebimento pelo TJ significa que foi aberto o processo judicial contra os agentes públicos.
José Alves é acusado de utilizar, indevidamente, rendas e serviços públicos para se autopromover, usando como pretexto a divulgação publicitária de ações governamentais desenvolvidas em 2011. Ele teria lançado mão de mensagens eletrônicas como “Mais um contribuição do Prefeito João Filho...” e teria colocado uma foto dele no carnê do IPTU daquele ano. Segundo a denúncia, estes tipos de divulgação violam, com vinculação de nome e imagem pessoais e sem caráter informativo, princípios constitucionais, como o da impessoalidade.
Sobre o prefeito Cloves Rocha de Oliveira e o presidente da Câmara Municipal José Alves Rodrigues pesa a acusação de desvio e apropriação indevida de recursos públicos no valor de R$ 4,5 mil. O montante refere-se a um contrato, assinado pelo prefeito em março de 2009, em favor de um lavrador para execução de serviços de roçagem nas margens da estrada Sede-Morro. Segundo a denúncia, o vereador se apropriou de pelo menos R$ 1.847,40, orientando o trabalhador rural a assinar notas fiscais avulsas e a endossar cheques na sede da Prefeitura, pagando-lhe valores “ínfimos”. As notas fiscais emitidas pela Prefeitura, no valor de R$ 2.250,00 cada uma, apresentavam números seriais incompatíveis com as datas de emissão.
