"Os proprietários de grandes áreas têm um choro inadequado". Esta afirmação partiu do secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ao avaliar a repercussão das mudanças implantadas na arrecadação do IPTU por parte da Prefeitura municipal de Salvador. Entrevistado no Jornal Bom Dia, da Rádio Metrópole, o chefe da pasta da Fazenda fez questão de ressaltar ao apresentador Mário Kertész a constitucionalidade do imposto. "Tivemos muito cuidado na elaboração do projeto de Lei para não ter essa inconstitucional. A legislação anterior sim era inconstitucional. Por isso que fizemos a legislação nova de tal maneira que podemos essa inconstitucionalidade que levava o preço errado ao contribuinte", afirmou.
O secretário explicou ainda que 90% das reclamções dos contribuintes é pela cobrança da taxa de lixo, já que estes fazem parte do grupo de isenção do IPTU. "Quem mais reclama são os proprietários de grandes áreas que mobilizam para fazerem um choro inadequado", criticou, pontuando que a classe média não está sendo prejudicada. De acordo com o gestor, 232 mil imóveis foram beneficiados e "nossa renúncia fiscal foi de R$ 23 milhões", disparou.
Em meio às críticas sobre a cobrança do IPTU, o prefeito ACM Neto resolveu abrir o diálogo a fim de evitar a judicialização da lei. Na manhã de terça-feira (11), o democrata convidou a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debaterem sobre a cobrança do tributo, referindo-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo órgão.
Na oportunidade, Neto ainda garantiu que está aberto para discutir cada caso em que as cobranças estiverem incorretas. A exemplo dos casos considerados pelo prefeito está o reajuste em terrenos, que não teve trava. “Tudo isso tem que ser feito dentro de uma retomada do ambiente do diálogo, que pode acontecer na medida em que essas instituições tenham desejo e vontade de continuar conversando com a Prefeitura”, acrescentou.
O democrata voltou a garantir que o reajuste foi progressivo e estabelecido um conjunto de regras, travas e garantiu ter feito justiça social, com a ampliação da taxa de isenção. Porém as alterações só serão efetivadas caso não haja judicialização da lei. “Mas tudo isso tem que ser feito na retomada de um ambiente de dialogo, o que pode acontecer na medida que essas instituições tenha vontade de dialogar com a prefeitura e não tomem a iniciativa de judicializar o processo”.
Nota originalmente postada às 8h do dia 14
