Após reuniões sem chegar a um denominador comum, a anunciada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) contra o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador foi, enfim, oficializada, nesta sexta-feira (14).
Além da OAB, o PT, o PCdoB, movimentos sociais de Salvador e o vereador Trindade (PSL), individualmente, acionaram judicialmente para impedir a cobrança do IPTU.
A OAB, além do aumento considerado abusivo em alguns casos, questiona o tempo de tramitação na Câmara MUnicipal de Salvador.
Uma derradeira reunião com o prefeito foi realizada às 12h desta sexta-feira (14) numa tentativa de se chegar a um acordo. Sem sucesso. Da mesma forma, uma reunião também aconteceu na última quinta entre representantes da OAB-BA e o presidente da Câmara Municipal de Salvador.
O acerto, segundo a OAB, dependia da imediata suspensão da cobrança do IPTU e do saneamento das inconstitucionalidades apontadas, através de envio de novo projeto de lei para a Câmara Municipal, o que não foi aceito.
O diálogo entre OAB e Prefeitura teve início no dia 3 de Fevereiro, quando o presidente Luiz Viana esteve pessoalmente com o prefeito ACM Neto no Palácio Tomé de Souza para conversar sobre o aumento do IPTU. No dia 6 de Fevereiro, os conselheiros estiveram presentes, a convite do prefeito, em reunião no Hotel da Bahia, para ouvir as suas explicações e as do seu Secretário de Fazenda a respeito do tema.
No dia 7 de Fevereiro, o Conselho Seccional decidiu pelo ingresso de uma ação direta de inconstitucionalidade contras as leis municipais responsáveis pelo aumento do IPTU, mas atendendo a apelo público do Prefeito, o Presidente e o Vice-Presidente da OAB-BA, acompanhados de vários Conselheiros, estabeleceram um canal de negociação com o Prefeito e o seu Secretário da Fazenda.
Ao longo da semana, as negociações continuaram e houve várias reuniões técnicas. A OAB alega que, "embora aberta ao diálogo, as inconstitucionalidades são inegociáveis e sempre defenderá a Constituição e a sociedade".
Postada às 15h59 do dia 14 de fevereiro
