A decisão da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de suspender unilateralmente as negociações e ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o IPTU desapontou o prefeito ACM Neto. O gestor lamentou que, apesar do diálogo com os conselheiros da OAB-BA, não tenha chegado a um acordo com a instituição.
O prefeito reafirmou que a receita do IPTU é fundamental para se manter o atual ritmo de recuperação da cidade e para os novos investimentos que já estão previstos e que se destinam a melhorar a qualidade de vida da população. ACM Neto voltou a lembrar que uma eventual decisão contrária ao IPTU paralisaria a cidade, afetando os serviços básicos da Prefeitura.
O prefeito, entretanto, ressaltou que confia na Justiça e numa decisão favorável à cidade e à sua população. Ele lembrou que o novo IPTU faz justiça social e fiscal, ampliando a quantidade de isentos – mais de 230 mil imóveis –, beneficiando os mais pobres e combatendo os especuladores.
