O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), resolveu apostar em um dos maiores juristas da área de Direito Tributário do Brasil para resolver o impasse causado pelo aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano de Salvador (IPTU). Segundo informações publicadas no Diário Oficial do Município neste final de semana, o escritório Barros Carvalho Advogados Associados, do jurista Paulo de Barros Carvalho, foi contratado no regime de inexigibilidade de licitação por R$ 230 mil para "emissão de parecer jurídico". A procuradora do município, Luciana Rodrigues Vieira Lopes, já entregou o material com as leis aprovadas pela Câmara Municipal, e a análise deve entregue à prefeitura até quarta-feira (19).
Após dez encontros sem sucessso com Neto, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), decidiu ingressar na sexta-feira (14) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IPTU da capital baiana. Segundo a OAB, a ação questiona dispositivos presentes nas leis 8.464/2013 [sobre o reajuste] e 8.473/2013 [sobre os Valores Unitários Padrão dos terrenos]. Na avaliação da entidade, as "inconstitucionalidades são inegociáveis". Além da OAB-BA, o PSB, PT, PSL e PCdoB também acionaram a Justiça contra o aumento.
O reajuste máximo para imóveis residenciais foi de 21,5% e para os imóveis não residenciais, 240%. Neto prometeu aguardar a decisão da Justiça.
