Neste sábado (22), a Comissão de Direitos Humanos e de Promoção da Igualdade Social da OAB por meio de nota manifestou repúdio à “infame” declaração do secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, no dia 20 de fevereiro, em entrevista ao apresentador Zé Eduardo, na Itapoan FM.
Na oportunidade, o secretário de Neto, ao defender o aumento do IPTU na cidade, disse: “antigamente se botava as pessoas no Pelourinho para poder pagar as suas dívidas. Infelizmente hoje não é mais assim. Hoje é a Justiça. É a Justiça quem define e o prazo é o prazo estabelecido pela Justiça".
Segundo a nota da OAB, a declaração “trouxe ao povo de Salvador - formado em sua maioria por afrodescendentes - a vergonhosa memória de violência, arbítrio e crime da escravidão”. A OAB da Bahia considera intolerável que - na cidade mais negra fora do continente africano - um gestor municipal lamente a abolição do pelourinho, poste colocado em praça pública onde se expunham e se castigavam os escravos insubmissos aos desmandos dos seus senhores, num espetáculo hediondo, planejado para incutir medo nos corações dos que pensassem em se rebelar.
Confira nota na íntegra
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA OAB DA BAHIA vêm a público manifestar o seu repúdio à infame declaração do secretário municipal da Fazenda Mauro Ricardo, no dia 20 de fevereiro, que trouxe ao povo de Salvador - formado em sua maioria por afrodescendentes - a vergonhosa memória de violência, arbítrio e crime da escravidão.
Durante entrevista ao vivo a uma emissora de rádio local, ao ser questionado por um cidadão sobre a demora na cobrança de inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o secretário respondeu:"Antigamente se botava as pessoas no pelourinho pra poder pagar as suas dívidas. INFELIZMENTE hoje não é mais assim. Hoje é a Justiça. É a Justiça quem define e o prazo é o prazo estabelecido pela Justiça."
A OAB da Bahia considera intolerável que - na cidade mais negra fora do continente africano - um gestor municipal lamente a abolição do pelourinho, poste colocado em praça pública onde se expunham e se castigavam os escravos insubmissos aos desmandos dos seus senhores, num espetáculo hediondo planejado para incutir medo nos corações dos que pensassem em se rebelar.
A OAB da Bahia considera inaceitável que uma autoridade do Executivo municipal venha à público lamentar a impossibilidade do uso de violência física na cobrança de tributos, prática há muito banida pelo direito e pela justiça, para o bem da civilização.
Em nome do direito e da justiça, e em defesa da população de Salvador, a OAB da Bahia ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) contra o escorchante aumento do IPTU, planejado e executado pelo secretário.
Honrando seu compromisso constitucional com a cidadania, a OAB da Bahia tem resistido firmemente a ataques covardes e antiéticos dirigidos contra a instituição e os seus representantes. E resistirá agora, ainda mais, ao escárnio da própria justiça e do direito e ao elogio de crimes que o tempo nunca apagará da nossa memória.
Deste modo, a OAB da Bahia proclama o seu mais veemente repúdio à declaração do secretário, reiterando à sociedade que se manterá em sua defesa, para que fatos como este não mais aconteçam.
Comissão de Direitos Humanos
Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial
Salvador, 22 de fevereiro de 2014
