Célia Sacramento é multada por propaganda antecipada a Paulo Souto

Publicado em 27/02/2014, às 17h41 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE) entrou com ação nesta quarta-feira (26) contra a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento (PV), por propaganda eleitoral antecipada em prol da candidatura de Paulo Souto (DEM) às eleições 2014. Na semana passada, evento de entrega da obra de requalificação da orla no Bairro da Barra, realizado pela prefeitura, a verde manifestou o apoio ao democrata. Pelo ilícito, o procurador Regional Eleitoral José Alfredo requer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) a condenação de Célia ao pagamento de multa no valor de 10 mil reais.

Segundo a PRE, Célia, na ocasião, “aproveitando-se da grandiosidade do evento, terminou por fazer verdadeiro comício” a favor da candidatura do ex-governador à reeleição no pleito deste ano. A PRE explica que Paulo Souto não foi representado pelo ilícito em função de não haver prova de seu conhecimento prévio a respeito da propaganda feita a seu favor.

A Lei n.º 9.504/97 dispõe que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. A PRE explica que a legislação se aplica a todos, não se restringindo aos candidatos. “Até por que se assim fosse, a norma seria inócua, porquanto terceiros, como ocorreu na espécie, poderiam praticar propaganda eleitoral vedada, em favor de pré-candidato, sem que houvesse a possibilidade de impor-se a devida sanção” - afirma o procurador na peça.

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