Política

Regulamentação da distribuição de royalties é aprovada na Alba

Publicado em 02/04/2014, às 12h39   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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A corrida dos deputados governistas pela conquista na autorização da operação bancária para a antecipação dos recursos de verbas do petróleo, que visa capitalizar o Fundo de Previdência (Funprev) continua. Porém, na noite desta terça-feira (1º) foi aprovada a regulamentação da distribuição de royalties, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Assim, apenas na próxima semana, segundo o líder do governo, deputado estadual Zé Neto (PT), será votada a urgência para operação financeira para capitalização do Funprev.

De acordo com o deputado Zé Neto, dentre as três emendas apresentadas, houve a reformulação da que estabelecia os 30 a 35% que restaram ao setor mineral, geração de energia e energização rural e na gestão de recursos hídricos. Os outros 70 a 75% cobrirão o déficit do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev).
Durante a atividade ficou acordada ainda, a antecipação para o mês de julho, a segunda parte do aumento linear dos servidores públicos do estado na ordem 3,74%. Esta atividade aconteceria apenas no mês de setembro.

Foi aprovada com na unanimidade nesta mesma noite, o Projeto de Lei que cria a primeira Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado do extremo oeste. Segundo o líder do governo na Alba, deputado Zé Neto (PT) “essa atitude determina uma experiência inovadora que atenderá a 18 municípios levando a eles a justiça de segundo grau”.

Nota originalmente postada às 22h34 do dia 1º


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