Royalties: Projeto que autoriza operação bancária será votado na próxima semana

Publicado em 07/04/2014, às 19h45 David Mendes

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na noite desta segunda-feira (7), o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) que autoriza operação bancária de recursos provenientes dos royalties.

Aprovada no último dia 16 de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Royalties) destinará recursos para cobrir um rombo de R$ 1,6 bilhão da Previdência.

O PL 20.758/2014 deverá ser votado na próxima semana.

Conforme proposição, os créditos serão “aplicados exclusivamente para aportes de capitalização de fundo financeiro do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia”.

“A presente proposta demonstra a preocupação do Governo com o pagamento futuro das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado da Bahia”, diz a mensagem do Executivo estadual ao Legislativo baiano.

Ainda nesta segunda, será apreciado o Projeto de Lei 20.789/2014, que fixa os subsídios do governador Jaques Wagner (PT), do vice, Otto Alencar (PSD), e dos secretários estaduais.

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