Alba: último ato da antecipação dos royalties acontece nesta terça (15)

Publicado em 15/04/2014, às 10h38 Luiz Fernando Lima (twitter @limaluizf)

A sessão extraordinária da próxima terça-feira (15) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promete ser longa. A bancada governista tentará aprovar o último dos três projetos que regulamentam a antecipação dos royalties.

Esta matéria autoriza o governo estadual a ceder à instituições financeiras púbicas créditos. Em resumo é a chancela do empréstimo e a forma de pagamento. Para a oposição, a movimentação é totalmente ilegal.

O líder da bancada governista, José Neto (PT), promete colocar para votação e espera não enfrentar maiores problemas para aprová-lo. Embora acredite que levará o dia todo, acredita na aprovação e na presença maciça e coesa do bloco.

Na oposição, o deputado Carlos Gaban, líder do DEM, anunciou a obstrução. O parlamentar demista revelou que a bancada vai utilizar todos os instrumentos regimentais para protelar a votação e a denunciar “esse absurdo”.

De acordo com o oposicionista, a ação movida ao Tribunal de Justiça ainda não teve o mérito julgado e seria contraproducente aprovar um projeto inseguro do ponto de vista da legalidade. Além disso, Gaban confirmou a solicitação feita ao TJ para que os bancos fossem alertados sobre a possibilidade de calote posterior, vez que a decisão do Judiciário pode anular a votação.

Publicada no dia 14 de abril de 2014, às 18h57

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