Propaganda Eleitoral: Multa é de R$ 10 mil se Sucom descumprir decisão, diz PT

Publicado em 13/07/2014, às 13h14 Redação Bocão News (Twitter:@bocaonews)

O presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, enviou nota à imprensa neste domingo (13) referindo-se à decisão da justiça eleitoral, que determinou a proibição da prefeitura de Salvador, através da Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom) de repreender a propaganda eleitoral móvel em vias públicas da coligação “Pra Bahia Mudar Mais”, liderada pelo postulante petista Rui Costa. "Prevaleceu a liberdade. A Bahia não tem mais lugar para autoritarismo", afirmou o dirigente petista.

De acordo com o partido, se a prefeitura insistir nas apreensões, terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar, proferida pelo juiz Salomão Viana, também determina que qualquer pessoa que descumprir a ordem judicial responderá civil, processual e criminalmente. "Estávamos sofrendo uma verdadeira perseguição por causa do abuso de poder do arcaico coronelismo que a Bahia não aceita e nem se submete, mas a lei continua protegendo a democracia e a sociedade deste tipo de violëncia", comemorou.

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