Ação contra reajuste do IPTU deve ser julgada hoje pelo TJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga nesta quarta-feira (30) em sessão extraordinária marcada para as 8h30, a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o reajuste no IPTU, movida pela OAB-BA e os partidos PT, PSL e PCdoB.  Também será julgado o pedido de liminar que suspende o pagamento do imposto.

Segundo o procurador do município, Pedro Caymmi, caso a decisão seja desfavorável à prefeitura, o município irá terminar o ano com arrecadação inferior à de 2013.

De acordo com matéria do A Tarde,  dados da Secretaria da Fazenda, que serão a apresentados durante a defesa, registram arrecadados cerca de R$ 270 milhões, contra R$ 285 milhões do ano passado.