De acordo com apresentação do site da Câmara dos Deputados, o Conselho de Ética da Casa “é o órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar”. Entretanto, de acordo com levantamento do Congresso em Foco, 20% dos membros do grupo respondem inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Conselho de Ética é formado por 30 membros, sendo
15 titulares e 15 suplentes. A nova composição do colegiado foi instalada na última quarta-feira (16) e já tem a missão de analisar o
caso Jaqueline Roriz.
Confira a relação de processos enfrentados por membros do conselho. Na lista aparece o nome do deputado Marcos Medrado, do PDT da Bahia.
Titulares
Assis Carvalho (PT-PI)
Inq 3103
DIREITO PENAL | Crimes contra o Patrimônio | Apropriação indébita Previdenciária
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Inq 2915
DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Difamação
DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Calúnia
AP 474
DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Imprensa
DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra
Silvio Costa (PTB-PE)
Responde a ação penal por crime de injúria que tramita em segredo de Justiça no STF
Suplentes
Edio Lopes (PMDB-RR)
Inq 2816
DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
AP 417
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Meio Ambiente
AP 441
DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Agentes Políticos | Prefeito
DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
AP 478
DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Imprensa
DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra
AP 541
DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Calúnia
Inq 2624
DIREITO PENAL | Crimes contra a Incolumidade Pública | Incêndio
DIREITO PENAL | Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando
Inq 2672
DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Difamação
DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Injúria
DIREITO PROCESSUAL PENAL | Denúncia/Queixa
Inq 2694
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Licitações
Inq 2745
DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Agentes Políticos | Prefeito
Inq 2820
DIREITO PENAL | Crimes Contra as Finanças Públicas | Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandado ou Legislatura
Inq 2869
DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 2968
DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Injúria
Inq 2969
DIREITO PENAL | Crimes contra a Honra | Injúria
Inq 3038
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Atos Administrativos | Improbidade Administrativa
Marcos Medrado (PDT-BA)
Inq 3046
DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL | Mandato | Prestação de contas
