S. Bárbara: presidente da Câmara ultrapassa um milhão de reais do orçamento
Contas de 2013 foram rejeitadas por emissão de cheques sem fundos |
Publicado em 14/10/2014, às 18h52 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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As contas da Câmara de Santa Bárbara foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta terça-feira (14), sob a gestão do presidente Hugo Luiz (PDT) em 2013. O órgão identificou que a despesa orçamentária de pouco mais de R$ 1,1 milhão, ultrapassaram o montante de R$ 1,08 milhão estabelecido pela Constituição Federal.
Com isso, o gestor deve ressarcir ao erário, com recursos pessoais, a quantia de R$ 726,84, referentes a receitas extraorçamentárias utilizadas para pagamentos de despesas orçamentárias. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também imputou multa de R$ 1,5 mil pela emissão de cheques sem provisão de fundos e relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.
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