Abracrim pede afastamento cautelar de Moraes após conversas com Vorcaro

A Associação Brasileira de Advogados Criminalista (Abracrim) pediu o afastamento cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A solicitação foi publicada nesta quarta-feira (2) através de uma nota. 

O pedido da Abracrim ocorre após diálogos entre Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, virem à tona. A associação pede que o afastamento do magistrado de suas funções ocorra até a “integral e definitiva elucidação dos fatos”.

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“Diante do cenário de profunda instabilidade jurídica e em salvaguarda da própria imagem do Supremo Tribunal Federal, a Abracrim entende ser prudente o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes de suas funções institucionais até a integral e definitiva elucidação dos fatos, para assegurar a isenção das apurações e a respeitabilidade das instituições republicanas, sem ingerências indevidas”, diz entidade.

Abracrim destaca que as informações divulgadas após a quebra do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) pelo ministro André Mendonça mostram a elevada gravidade e podem comprometer a confiança da sociedade na imparcialidade e na independência do Poder Judiciário.

Confira o comunicado completo 

"A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS - ABRACRIM, pela diretoria nacional, Conselho Superior e representações estaduais, no cumprimento do seu dever institucional de zelar pela ordem jurídica, pelo Estado Democrático de Direito e pelo rigoroso respeito às garantias constitucionais, vem à público manifestar-se acerca dos gravíssimos fatos recentemente veiculados pela imprensa nacional envolvendo o Supremo Tribunal Federal.

Após a necessária etapa de observação técnica e análise serena dos acontecimentos, constata-se que o Brasil atravessa uma crise institucional sem precedentes e é necessária a preservação e defesa da mais alta Corte Jurídica do país. O teor das matérias e dos indícios trazidos à tona, que apontam suposta relação de aconselhamento, orientação e proteção prestada pelo ministro Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, atinge diretamente os pilares da probidade, imparcialidade e independência que devem reger a conduta dos magistrados brasileiros.

As revelações públicas de diálogos, minutas contratuais, fluxos financeiros e tratativas prioritárias ostentam extrema gravidade e abalam a confiança da sociedade na higidez do Poder Judiciário. Os fatos, portanto, exigem apuração rigorosa, célere e transparente por parte dos órgãos competentes.

(…)

Diante do cenário de profunda instabilidade jurídica e em salvaguarda da própria imagem do Supremo Tribunal Federal, a Abracrim entende ser prudente o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes de suas funções institucionais até a integral e definitiva elucidação dos fatos, para assegurar a isenção das apurações e a respeitabilidade das instituições republicanas, sem ingerências indevidas.

O Brasil, a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito estão e permanecerão sempre acima de qualquer agente público, que deve zelar, no exercício do cargo, por uma postura ilibada e se pautar pela estrita observância aos deveres funcionais, sem as quais resta comprometida a própria legitimidade do Poder Judiciário". 

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