Ação contra Janja e filhos de Lula é arquivada; saiba detalhes

Ação popular que acusava os filhos de Lula, Fábio Luís e Luís Cláudio, e a primeira-dama, Janja da Silva, teriam viajado de forma irregular, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), foi arquivada pela Justiça Federal em Brasília, nesta terça-feira (15).

O processo foi movido pelo deputado estadual Carmelo Melo (PL-CE), que apontava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria permitido que seus familiares usassem aeronaves oficiais sem ter cargo público ou missão oficial.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Reagiu!

Ex-esposa de Zé Vaqueiro tem reação afiada após ‘sorteio’ para beijar cantor: “Tô fora”

Decisão judicial!

TJ-SP absolve ginecologista acusado de abuso sexual e aponta ausência de provas sobre consultas

 Para ele, isso desrespeitaria princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade. A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, responsável pelo caso, considerou que não havia provas suficientes para que a ação seguisse adiante.

Ela afirmou que as acusações se baseiam apenas em reportagens jornalísticas, sem qualquer documento oficial ou evidência concreta de que houve irregularidade ou prejuízo aos cofres públicos.

A magistrada também destacou que os atos do governo têm uma "presunção de legalidade" —ou seja, são considerados corretos até que se prove o contrário. Segundo ela, essa presunção não foi quebrada no caso.

Com isso, a ação foi encerrada sem julgamento do mérito. A decisão ainda pode ser revista por instâncias superiores.