Acordo pode “salvar” transporte público de Camaçari; entenda

A Prefeitura de Camaçari vai encaminhar à Câmara Municipal, até a próxima quarta-feira (29), um projeto de lei para a contratação emergencial de novas empresas que assumam o transporte público da cidade. A Câmara, por sua vez, comprometeu-se a convocar um regime de urgência para a tramitação da proposta. 

A proposta foi a solução encontrada na reunião realizada na manhã desta sexta-feira (24), sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que contou com a presença de promotores, o prefeito, Luiz Caetano (PT), secretários municipais e 22 vereadores do Município.

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A crise no transporte público local foi agravada pelo anúncio de que as empresas responsáveis atualmente pelo serviço encerrarão suas atividades no próximo dia 15 de fevereiro. Essa data foi acordada em dezembro de 2024, após negociação conduzida pelo MPBA, que evitou uma suspensão imediata do serviço naquele período, garantindo tempo para a busca de alternativas.

Na reunião de hoje, todos os 23 vereadores foram convocados, e apenas um esteve ausente, com justificativa apresentada. “A participação dos parlamentares, mesmo em período de recesso legislativo, demonstrou a sensibilidade da Câmara diante da gravidade da situação”, salientou a promotora de Justiça Rita Tourinho. 

Entre as medidas acordadas, a Câmara se comprometeu a formar comissões internas a partir do dia 27 deste mês, incluindo Mobilidade Urbana e Transporte, para análise do projeto de lei. A promotora de Justiça Milena Moreschi conduziu a mediação, enquanto Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira e Rita Tourinho ofereceram suporte técnico e jurídico, comprometendo-se a auxiliar os vereadores em eventuais dúvidas e reuniões com suas assessorias jurídicas.