Acordo sobre recursos do Fundef permitirá que Salvador receba R$ 1 bi para a educação

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação autorizaram a celebração de acordo com o Município de Salvador (BA) que encerra ação relativa ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Acordo de maior valor já firmado entre a União e um município será apresentado à Justiça para homologação. Salvador receberá, ao longo de três anos, repasses que somam mais de R$ 1 bilhão que devem ser direcionado exclusivamente na educação.

A autorização foi assinada nesta quinta-feira (20) pelos ministros da AGU, Jorge Messias, da Educação, Camilo Santana, e da Casa Civil, Rui Costa. “Estamos autorizando a celebração do maior acordo na área de educação para a cidade de Salvador, no valor de R$ 1 bilhão para os estudantes e professores da rede municipal de Salvador. Esse acordo representa o compromisso do governo do Presidente Lula com a educação do nosso País”, disse o ministro Jorge Messias.

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O processo judicial tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o acordo  ocorreu segundo as diretrizes do Plano de Negociação nº 13, que tem como objetivo fomentar a autocomposição em processos que tratam do recálculo do valor mínimo anual por aluno (VMAA) do Fundef.

“Os problemas que tínhamos na Justiça há anos estão sendo resolvidos de forma consensual. Isso restabelece o pacto federativo, o que é muito importante, e fortalece a educação no País”, disse Camilo Santana.

“Essa é uma prioridade do presidente Lula. Esses recursos, mais de um R$ 1 bilhão, vão se transformar em creches em todas as comunidades de Salvador, em escolas em tempo integral, para que a gente continue a dar saltos na educação”, ressaltou Rui Costa.

Homologação

O valor de R$ 1.028.025.694,77 corresponde à diferença do repasse dos recursos do Fundef, atualizados com juros de mora e correção monetária até 11/2024. O deságio aplicado foi de 30%, o que representa uma economia para a União da ordem de R$ 400 milhões. O pagamento será feito em três parcelas, sendo 40% do valor no primeiro ano, 30% no segundo ano e os 30% restantes no terceiro ano.

“Os recursos beneficiarão mais de 5 milhões de estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental em Salvador, e os docentes também serão beneficiados com parte do valor pago, conforme previsão constitucional”, comentou o ministro da AGU, Jorge Messias. “Nossa expectativa é de que o acordo seja homologado pelo Poder Judiciário nos próximos dias para que os recursos comecem a ser repassados o mais breve possível.”

A Prefeitura de Salvador precisará elaborar um plano detalhado para aplicação dos recursos, que deverão ser destinados exclusivamente a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e à valorização do magistério.

O acordo prevê ainda que 60% do valor total serão destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou na pensão, e que 40% sejam direcionados a benefícios diretos aos estudantes da capital baiana.