Política
Henrique Brinco / BNews
por Henrique Brinco e Daniel Serrano
Publicado em 08/10/2025, às 13h32 - Atualizado às 16h18
O advogado Gamil Föppel, que representa o deputado Binho Galinha (PRD), não poupou críticas à prisão preventiva contra o parlamentar. O parlamentar está detido desde a última sexta-feira (3), quando se entregou à polícia. As declarações foram dadas em entrevista coletiva concedida durante sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
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"A defesa técnica aguarda o posicionamento respeitável da Comissão de Constituição e Justiça no sentido de analisar aquilo que nós apontamos desde o primeiro momento. Não cabe prisão preventiva de deputados federais, nem de senadores, nem de deputados estaduais. A Constituição proíbe expressamente", disse Föppel.
"A única exceção em que se permite prisão de um parlamentar é em flagrante delito de crime inafiançável. Não houve flagrante em momento algum. Quem diz que não houve flagrante são as autoridades, a polícia, o Ministério Público, a magistratura", acrescentou, se referindo às audiência presenciais realizadas nos dias 23 e 24 de setembro deste ano, no fórum de Feira de Santana.
O advogado esclareceu ainda que a ALBA não está julgando o "mérito da investigação", mas a prisão preventiva contra Binho Galinha.
"A Casa não está julgando agora o mérito da investigação. O que a Casa está julgando neste momento é se a prisão de um parlamentar pode ser dada a título de prisão preventiva ou não. E eu espero que, cumprindo a Constituição, a Casa diga que não cabe prisão preventiva de deputados", afirmou Föppel.
"Eu não quero acreditar que isso [a manutenção da prisão preventiva] possa acontecer, porque vai ser uma violação direta à letra da Constituição. Mas se isso acontecer, as medidas judiciais vão ser tomadas oportunamente. Que os fundamentos judiciais vão ser adotados oportunamente", acrescentou.
O advogado revelou que teve contato com Binho Galinha, mesmo com o parlamentar estando detido. De acordo com Föppel, o deputado está "confiante de que a Constituição passará a ser respeitada".
"Ele está resignado. Ele se apresentou espontaneamente para dar cumprimento ao mandado de prisão, em respeito às instituições, em respeito ao Poder Judiciário, em respeito ao Ministério Público, em respeito à Polícia. Ele está resignado e confiante de que a Constituição passará a ser respeitada em algum momento", declarou.
O advogado disse ainda que espera que seja cumprido o que determina a Constituição.
"Em momento algum aqui a defesa técnica, em nenhum momento aqui nós pedimos nenhum tipo de favor, nenhum tipo de concessão, nenhum tipo de tratamento favorecido ou benéfico", disse.
"Então, se a gente começa a concordar que a Constituição seja violada num ou no outro aspecto, lá na frente a gente não vai poder divergir ou se resignar quando a Constituição violar a nós próprios", acrescentou.
O deputado Binho Galinha passou a ser procurado no último dia 1º, quando foi deflagrada a Operação Estado Anômico. Horas após a ação ser desencadeada, uma caminhonete blindada, modelo Toyota SW4, que teria sido usada pelo parlamentar para fugir, foi encontrada abandonada em uma área de mata de Feira de Santana.
Ao ser questionado se o veículo pertencia a Binho Galinha, Gamil Föppel desconversou e disse que o assunto deveria ser discutido no "bojo do processo".
"Eu não desci ainda a esse grau de detalhamento, o que eu posso lhe dizer é que houve apreensão de bens que não eram para ser apreendidos. Houve bens de terceiros que foram apreendidos que não deveriam ser apreendidos, mas isso vai ser tratado no bojo do processo através das medidas pertinentes", disse.
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