Política

Advogado eleitoral comenta a inelegibilidade de Jair Bolsonaro; assista

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O advogado eleitoral Rafael Matos foi o entrevistado desta quinta-feira (29) no Radar BNEWS  |   Bnews - Divulgação Reprodução / Youtube
Davi Lemos

por Davi Lemos

davi.lemos@bnews.com.br

Publicado em 29/08/2024, às 18h35



O advogado eleitoral Rafael Matos comentou nesta quinta-feira (29), durante participação no Radar BNEWS, a situação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e apontou que haveria caminhos para que o político disputasse as eleições de 2026, embora considere a reversão da atual situação eleitoral do ex-mandatário bastante difícil.

"Neste momento, ele tem uma inelegibilidade evidente, diria que é uma inelegibilidade chapada. Estou fazendo uso desse termo porque ele foi usado, na eleição de 2018, pelo presidente Luiz Fux ao se referir então ao candidato Lula e que, fugindo de toda tradição da jurisprudência da Justiça Eleitoral, foi impedido de dar continuidade à campanha, ainda que com recursos sobre o indeferimento de registro sob o entendimento de que a inelegibilidade dele era 'chapada'", comentou Matos.

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No entendimento do eleitoralista, a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro é exatamente a mesma da de Lula naquela época. "Ele tem uma inelegibilidade chapada, que foi declarada pelo TSE em função de um processo de abuso de poder político. Isso quer dizer que será a mesma realidade quando estivermos em 2026? Não posso dizer isso porque vários cenários podem acontecer. São cenários improváveis? São. Impossíveis? Não", destacou Rafael Matos.

O advogado apontou que pode haver alterações na lei de inelegibilidade: "Tem inclusive projetos de lei tramitando nesse sentido de fazer alterações que restrinjam os casos de inelegibilidade, que possam reduzir os prazos de inelegibilidade. É impossível neste momento fazer um prognóstico definitivo. O que eu diria: hoje ele não pode ser candidato a prefeito de nenhuma capital do Brasil, pois está inelegível e não é mais possível mudar a legislação para esta eleição".

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