Advogado pede legislação mais rigorosa para crimes ambientais no Brasil: 'É um problema crônico'

Após a abertura do 3º Congresso Direito e Sustentabilidade, realizado nesta quinta-feira (11), em Salvador, o advogado e palestrante do evento, Rodrigo Moraes, comentou sobre as lacunas existentes na atuação do governo federal ligadas a questões ambientais.

Na avaliação do especialista, é necessário que o poder público fortaleça os órgãos reguladores e fiscalizadores.

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“O Brasil precisa disso, principalmente pelas diferenças regionais e pelo seu tamanho. É um problema crônico, que já dura muito tempo: a ausência de representantes desses órgãos de fiscalização em várias regiões”, afirmou ao BNews.

Moraes destacou que a Amazônia exige atenção especial. “Há locais em que se leva três dias de barco para chegar. Não é simples combater o ilícito, que muitas vezes corre mais rápido do que a fiscalização. Por isso, é preciso implementar e reforçar esses órgãos”, explicou.

Ao ser questionado sobre o impacto das multas aplicadas contra desmatadores, o advogado avaliou que as penalidades não têm sido suficientemente eficazes. “A multa deve ter caráter pedagógico, mas também punitivo. Existe uma reclamação frequente de que as penalidades, incluindo os crimes ambientais, são pequenas diante da gravidade do problema”, apontou.

Para ele, o caminho é investir em fiscalização eficiente, correção de empreendimentos, licenciamento ambiental adequado e fortalecimento das instituições. “Não se pode falar em sustentabilidade sem considerar também as questões sociais e econômicas. É preciso equilíbrio para alcançar um meio ambiente verdadeiramente sustentável”, acrescentou.

Moraes ainda comentou sobre a necessidade de segurança jurídica na área ambiental, apontando desafios de aplicação da lei em um país de dimensões continentais. “Não dá para comparar a realidade de um pequeno produtor do Sul ou do interior de São Paulo com a de um grande produtor do Centro-Oeste ou das comunidades ribeirinhas da Amazônia. São situações muito diferentes para uma legislação única. Essa complexidade é uma das nossas maiores dificuldades”, concluiu.

No recorte baiano, Rodrigo evidenciou que o estado enfrenta o problema dos lixões a céu aberto. “Na Bahia ainda temos lixões a céu aberto. O Ministério Público tem pedido alguns fechamentos, mas as prefeituras não conseguem resolver. Esse é um problema nacional, antigo, de descarte irregular de resíduos de todo tipo. Se fosse simples, já teria sido solucionado. Mas a legislação traz as respostas”, afirmou.

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