Afastamento de Adolfo Menezes na ALBA pode impactar Câmaras Municipais; entenda

O afastamento de Adolfo Menezes (PSD)d o comando da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) após vencer uma terceira eleição para a Presidência pode causar impactos nas Câmaras Municipais. A decisão, tomada monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes, deve ser julgada em colegiado até o final do mês.

"É um assunto que, mais uma vez, mexe em uma ferida aberta nas Câmaras Municipais, pois para alguns Tribunais de Justiça das unidades federativas a decisão sobre as Assembleias Legislativas se aplica automaticamente às Câmaras Municipais. Contudo, o TJBA, por meio da decisão liminar de seu ex-presidente, desembargador Nilson Castelo Branco, entendeu diferente, em diversos municípios, a exemplo de Canudos/BA", explica o advogado eleitoral Eduardo Café, ao BNews.

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Batida

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Segundo o especialista, nos casos de municípios pequenos, a proibição de recondução poderia causar, pela quantidade reduzida de edis, uma vontade da minoria sendo atendida em detrimento da maioria, não aplicando automaticamente a jurisprudência do STF sobre as Assembleias.

Adolfo foi afastado por meio de um mandado de segurança conseguido pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). Gilmar considerou que a decisão anterior do Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve a recondução de Menezes ao cargo, violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual. 

O magistrado lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual.