AGU e Fazenda se manifestam após decisão de Moraes sobre IOF

O governo Lula se manifestou sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que determinou o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras).

A decisão do STF derrubou o decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado que tinha como intenção invalidar a medida do governo.

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Em nota, Jorge Messias, advogado-Geral da União, afirmou que a decisão representa uma vitória significativa para a Constituição Federal. 

“O princípio da separação de poderes resultou respeitado, com atribuições e limites claramente definidos. O STF analisou de forma abrangente a questão central, concluindo que o decreto presidencial é constitucional”, disse. 

Já o Ministério da Fazenda, disse que “foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais” e que a “a decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”.