AGU vai recorrer de fiscalização de presentes de Lula; saiba mais

Um recurso pode evitar que o presidente Lula (PT) tenha os seus presentes fiscalizados tal qual aconteceu com o ex-presidente Bolsonaro (PL). Esse recurso deve ser protocolado nos próximos dias pela Advocacia-Geral da União (AGU). Isso aconteceu após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a fiscalização dos presentes recebidos pelo petista.

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Apesar da decisão de recorrer da decisão do TCU, a AGU ainda está avaliando qual tipo de recurso será apresentado para questionar essa decisão do tribunal. A determinação partiu do ministro Augusto Nardes, relator do caso, após ter sido provocado por um deputado bolsonarista. Este foi o parlamentar Júnior Amaral (PL).

Ineditismo

Esse tipo de fiscalização, durante o mandato, é algo inédito. Isso porque a fiscalização dos presentes recebidos pelos chefes do executivo nacional é algo natural, mas apenas após o fim de cada gestão. Na decisão do ministro Nardes, há uma mudança nesse entendimento e contrariou o pensamento da área técnica do tribunal. Vale lembrar que o objetivo da fiscalização é averiguar se houve a incorporação irregula de presentes oficiais recebidos em decorrência do exercício do cargo. Com informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

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