AL-BA aprova PL de Assistência Militar à Presidência do TCE

Com a presença de quase 40 deputados na sessão desta quarta-feira (15) - diferente dos pouco mais de 10 na semana passada, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou uma proposição que tem cria, na estrutura do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma Assistência Militar vinculada ao gabinete do presidente.

Porém, antes do processo, a sessão ficou suspensa por mais de 20 minutos, quando líderes da oposição e situação tentavam chegar a um acordo, uma vez que a matéria não estava na ordem do dia. Contudo, os lados acabaram chegando a um acordo para a conclusão da votação.

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Outro PL aprovado, de origem do Executivo, foi 24.511/2022 que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Por outro lado, uma das principais matérias que estava na ordem do dia, o PL 24.524/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, cujo montante é de R$ 100 milhões, acabou não sendo votado por falta de acordo entre oposição e situação.

Além destas, outras matérias votadas e aprovadas foram um projeto do deputado Euclides Fagundes (PT), que deu nome de José Rodrigues Guimarães à rodovia estadual BA-220, que liga os municípios de Andorinha e Senhor do Bonfim, no norte do Estado. Outro texto deliberado foi voltado a questão de limites territoriais em três municípios no nordeste da Bahia.

Por outro lado, a esperada votação de um empréstimo de R$ 100 milhões que seria adquirido pelo Governo do Estado, através da Caixa Econômica, acabou não sendo votado justamente por falta de acordo.

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