AL-BA aprova Orçamento 2022 em primeiro turno e renovação de contratos Reda

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em sessão nesta segunda-feira (2), em primeiro turno, o Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA) para o ano de 2022.

A proposta aponta o montante de R$ 52,6 bilhões, sendo R$ 51,6 bilhões distribuídos entre os segmentos de seguridade social e área fiscal, além de R$ 1 bilhão referente ao orçamento de investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes.

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Os deputados também aprovaram o projeto de lei 24.426/2021, enviado à Casa pelo governo do estado, que autoriza a prorrogação do prazo de contratos por Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) para 31 de dezembro de 2023, desde que o somatório das etapas de contratação não ultrapasse o limite de 96 meses.

O PL foi relatado pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que apresentou parecer favorável à aprovação do texto, sem emendas, na forma originalmente apresentada pelo Executivo estadual.

Reajuste

Também previsto para ser apreciado na sessão de hoje, sem acordo entre as lideranças, o projeto que estabelece reajuste salarial linear de 4% aos servidores estaduais, apresentado pelo governador Rui Costa (PT), teve a votação adiada para a próxima quarta-feira (22).

De acordo com o governo do estado, a proposta inclui “todo o funcionalismo público, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo”.

Mais um imóvel

Também foi aprovado pelo Legislativo o projeto de lei 24.353/2021, que autoriza o governo estadual a vender parte de um imóvel da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) situado na Rua Marta Aguiar da Silva, bairro de Vida Nova, em Lauro de Freitas. A proposta prevê a permissão para alienar uma fração de 10.081,65m² da propriedade de 1.319.954,93m².

Segundo o texto, os recursos oriundos da venda do imóvel serão destinados pela empresa pública vinculada à secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) ao “fomento da infraestrutura de prédios públicos, desenvolvimento urbano e habitação no Estado”.

Extremo sul

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda uma alteração na Lei 14.390/2021, que havia passado no Legislativo na última terça (14), para incluir entre benefícios a serem concedidos pela gestão estadual a famílias atingidas pelas fortes chuvas no sul da Bahia, além de eletrodomésticos, botijão de gás.

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