Em sessão tensa, AL-BA autoriza pagamento de precatórios do Fundef

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que permite o pagamento aos professores da rede estadual dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

O texto prevê a destinação de 80% dos recursos aos docentes e foi aprovado por maioria do Parlamento. Na galeria do Plenário Orlando Spínola, dezenas de professores reivindicavam o repasse acompanhado de juros e mora.

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Durante o debate, deputados como Hilton Coelho (Psol), Fabíola Mansur (PSB), Olívia Santana (PCdoB), Tiago Correia (PSDB), Pedro Tavares (UB), Soldado Prisco (UB), Bira Corôa Lula (PT) e Sandro Régis (UB) defenderam o direito que os professores têm aos juros, mas emendas que permitiriam essa transferência de recursos não foram acatadas pelo relator do projeto, o líder da bancada governista, deputado Rosemberg Lula Pinto (PT).

Para o relator da matéria, a proposição do governo baiano está amparada em legislação federal e no regramento estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do PL oriundo do Executivo, os parlamentares ainda aprovaram, durante a sessão extraordinária, dois projetos de resolução para outorga de honrarias pela ALBA.

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