AL-BA: Oposição vota favorável a reajustes para servidores do TCM, TCE, MP e Judiciário

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votou favorável ao reajuste salarial para servidores e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Ministério Público (MP-BA) e do Poder Judiciário, durante a sessão plenária (remota e presencial) desta quarta-feira (11).

Os projetos de lei 24.488/2022; 24.540/2022; 24.496/2022 e 24.525/2022, respectivamente, concedem reajuste de 4%, retroativo a 1º de janeiro deste ano, cujas despesas ocorrerão à conta dos recursos orçamentários próprios das respectivas instituições.

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“Entendemos que é uma reivindicação justa e é uma valorização que deveria acontecer em todo o funcionalismo público do estado, mas o governo do PT deixou os servidores à míngua todos esses anos”, afirma o líder da bancada, deputado estadual Sandro Régis (União Brasil).

Na votação desta quarta, os parlamentares também aprovaram a criação da Junta Médica Oficial do TCE-BA e do TCM, propostas anexas aos projetos de reajuste das cortes. De acordo com os textos, as Juntas serão formadas por servidores efetivos já existentes no quadro dos tribunais com o objetivo de avaliar as condições de saúde ligadas às necessidades laborativas e fundamentar decisões sobre o servidor.

TCE e TCM garantem que a instituição da Junta Médica não implicará em aumento de despesa nem na criação de cargos ou funções gratificadas.

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