Aladilce Souza aciona MP-BA para investigar irregularidades das obras da Escola do Curralinho

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) enviou, nesta segunda-feira (6), um ofício à Secretaria Municipal da Educação (SMED) cobrando informações, documentos e cronograma atualizado sobre a obra da Escola Municipal do Curralinho, localizada no Stiep. A edil também acionou o Ministério Público do Estado para investigar a aplicação de recursos públicos que passam de R$12,5 milhões.

De acordo com a Notícia de Fato, endereçada à promotora Rita Tourinho, foram detalhados irregularidades e possíveis ilegalidades, para que sirvam de base para investigações iniciais e eventual instauração de Inquérito Civil Público.

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“No exercício do poder fiscalizatório do poder Legislativo Municipal, sirvo-me do presente para requisitar esclarecimentos urgentes acerca da execução das obras da Escola Municipal do Curralinho, que deveria ter sido entregue em 2023. No entanto, vistorias realizadas por esta vereança, em 3 de julho de 2026, constataram que a construção permanece paralisada, em que pese o vultoso investimento público já realizado”, diz Aladilce no documento.

Aladilce, em sua solicitação, cobra os documentos que levaram a rescisão, o detalhamento dos pagamentos efetuados, cópias do novo contrato e do novo cronograma e relatórios de prestação de contas. 

“A manutenção de uma obra desta importância em estado de paralisia compromete a eficiência administrativa e os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Recai sobre o gestor público o dever reforçado de agir com transparência e eficiência, respondendo pelos atos que autoriza e pelos controles que deixa de exercer sobre a aplicação do erário”, declarou Aladilce.

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Já na petição enviada ao MP-BA, a vereadora aponta que é necessário uma investigação que apure “supostas irregularidades administrativas, danos ao erário e violação do direito à educação inclusiva”. A parlamentar também apontou irregularidade na nova contratação e na paralisação das obras.

“O custo total estimado já supera R$19 milhões, sem que tenha sido prestado qualquer serviço à comunidade até a presente data com a obra paralisada”, disse.

De acordo com a vereadora, a situação “sugere ofensa aos princípios da eficiência e moralidade administrativa consagrados no art. 37, da Constituição Federal, além de possível inexecução contratual injustificada de uma obra custeada majoritariamente por verbas federais. A demora na entrega configura um dano social severo a centenas de famílias de crianças autistas que sofrem com a falta de atendimento especializado”.