Política
por Héber Araújo
Publicado em 08/10/2025, às 18h25
A vereadora e líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), celebrou, nesta quarta-feira (8), a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que pediu que o Projeto de Lei 424/2025 não seja apreciado pela Câmara. Ela afirmou ainda esperar que os vereadores acatem a solicitação do MP.
O PL em questão altera o Plano Diretor de Salvador (PDDU) e a Lei de Uso e Ordenamento do Solo (Louos). O texto permite ainda que possam ser construidos prédios de até 35 andares na orla de Salvador.
“Espero que o presidente e as diversas comissões, os vereadores em geral, recomendações do MP, que nós já tínhamos colocado isso. Qualquer legislação urbanística, para ser aprovada precisa ser aprovada pelo Conselho da Cidade, e essa legislação aumenta, em 50%, o potencial de construção na orla”, disse.
Segundo ela, o texto ainda dispensa os estudos de sombreamento, sobre os impactos que as sombras dos prédios podem ter nas praias da capital baiana. “Já estamos em uma situação crítica”.
De acordo com a edil, o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), estaria descumprindo a lei que implica o debate sobre o PDDU, enquanto aplica um golpe no Plano Diretor. Ela ainda questionou o por quê a prefeitura investiu R$3,6 milhões para contratar a consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para elaborar o projeto.
“Para que isso se ele não vai mandar o PDDU? Se ele vai dar um golpe no PDDU? Porque isso é golpe”, disse.
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