ALBA aprecia Projeto de Lei que vem travando pauta no final do ano legislativo; saiba qual

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai apreciar um Projeto de Lei (PL) que vem travando a pauta na Casa neste fim de ano entre os deputados estaduais. A sessão que analisará o PL relativo às pensões militares (nº 24.562/2022), matéria polêmica que está na pauta desde abril deste ano na Assembleia, foi convocada pelo presidente da instituição, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD-BA), às 15h desta terça-feira (13), no formato misto - presencial e virtual.

No último encontro dos parlamentares, que ocorreu na terça-feira (6) passada, o texto estava na ordem do dia. Porém, como ainda não há consenso entre os deputados da base e da oposição para a aprovação, a discussão sobre o tema acabou novamente adiada, após pedido de vista pelo deputado Soldado Prisco (União).

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De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 24.562/2022 regulamenta a concessão do benefício da pensão militar para viúvas e filhos dos servidores. A proposta foi encaminhada ao Parlamento baiano juntamente com uma mensagem do governador Rui Costa, através da qual o gestor estadual explica a relevância da proposição. 

“A pensão militar, no âmbito do Estado da Bahia, em consonância com normativos contidos nas legislações federal e estadual, aprimora regras específicas, com o intuito de fortalecer o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM)”, afirmou, à época, Rui Costa.

Além do Projeto de Lei mencionado, na sessão extraordinária de amanhã também será apreciado o Ofício nº 2.933/2021, que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).