ALBA aprova criação da Polícia Penal na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na tarde desta terça-feira (23) a criação da Polícia Penal no estado. A transformação de agentes penitenciários em policiais penais era uma cobrança antiga da categoria, que aguardava o cumprimento local da norma aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019.

O projeto, de autoria do governo de Jerônimo Rodrigues (PT), foi aprovado por unanimidade no plenário da ALBA. A pauta teve o apoio da oposição, que já cobrava da gestão estadual a regulamentação da Polícia Penal na Bahia.

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No final de sua gestão, o ex-governador Rui Costa (PT) fez críticas à transformação de agentes penitenciários em policiais penais e afirmou que deixaria a decisão para Jerônimo. As declarações foram bastante criticadas por sindicalistas, que apontaram o posicionamento do petista como um dos responsáveis pelo aumento da violência no estado.

Na avaliação de Rui, a instituição da Polícia Penal dificultava o modelo de gestão compartilhada com o setor privado, considerado do ideal para o então governador.

A criação da Polícia Penal na Bahia cumpre o disposto pela Emenda Constitucional nº 104, promulgada no dia 4 de dezembro de 2019. Com isso, um novo órgão é estabelecido para cuidar da segurança do sistema prisional a níveis estadual e federal, exigindo a contratação de profissionais apenas via concurso público.