ALBA aprova projeto que incentiva setor produtivo; entenda

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou um projeto de lei que oferece benefícios ao setor produtivo baiano, relativos à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A votação aconteceu na primeira sessão ordinária da Casa após o recesso parlamentar, nesta terça-feira (06).

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O texto dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscais na cobrança do ICMS, a partir  da instituição do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais.

O PL recebeu o sinal verde do Legislativo estadual por acordo entre as bancadas da situação e da oposição e teve voto contrário do PSOL. O relator foi o deputado Tiago Correia (PSDB).