ALBA: Oposição tenta obstruir votação do reajuste do ICMS; saiba detalhes

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)  começou a apreciar o projeto de lei  emanado do Poder Executivo que majora a alíquota modal do ICMS de 19% para 20,5%, compreendendo os produtos e serviços especificados no Art. 15 da Lei 7.014/96. A oposição tenta obstruir a votação, que acontece nesta terça-feira (7)

"A Casa está cheia e é natural, por ser um projeto polêmico", avaliou o presidente da Casa, Adolfo Menezes, em coletiva de imprensa no local.

Em mensagem destinada ao presidente em exercício da Assembleia, deputado Zé Raimundo (PT), o governador Jerônimo Rodrigues explicou que a majoração “se ampara na necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

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A Corte decidiu exatamente sobre a aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação.