Alba poderá iniciar processo de indicação para próxima vaga ao TCM antes da vacância; entenda

A procuradoria-geral da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) emitiu um paracer sobre a próxima vaga do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), cuja competência para indicação será da Alba.

A manifestação se dá após a confirmação por parte da Corte de Contas da aposentadoria do atual presidente Francisco de Souza Andrade Netto no dia 9 de agosto.

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De acordo com o documento assinado pelo procurador Rafael Barreto, os procedimentos internos que levam à escolha do candidato podem ocorrer antes ou depois da vacância, desde que dentro de um prazo razoável em relação à abertura da vaga.

No parecer, o procurador alerta que caso o processo se inicie apenas após a liberação da vaga, a Corte de Contas atuará por um período maior sem a sua composição total, o que seria prejudicial ao funcionamento do Tribunal, o que pode ser agravado ainda pelo fato de ser um ano de eleição.

A adoção antecipada dos atos preparatórios internos se apresenta como recomendável diante do contexto de calendário eleitoral, tendo em vista que a vacância do cargo ocorrerá em período no qual a dinâmica de funcionamento da Assembleia Legislativa tende a sofrer impactos decorrentes do processo eleitoral em curso", analisa o procurador.

Etapas

De acordo com o regimento interno da Alba, o rito da escolha e indicação passa pelas seguintes etapas:

1. Requerimentos de inscrição para disputar a vaga, instruído com currículos dos candidatos;
2. Publicação dos requerimentos no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo;
3. Apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, que deverá emitir parecer a ser submetido ao Plenário;
4. Publicação das indicações aprovadas pela CCJ;
5. Votação das indicações no Plenário, sendo declarado vencedor o indicado que obtiver maioria absoluta de votos;
6. Ofício ao Governador indicando o nome escolhido pela Alba, para que ocorra a nomeação.

Favorito

O deputado estadual e ex-presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), desponta como favorito para o cargo. Ao ser questionado sobre a possibilidade, ele disse ao BNews em entrevista recente, que tem tratado o assunto com cautela uma vez que precisa do apoio dos parlamentares para conquistar a vaga no órgão.

Adolfo apontou que o processo depende de fatores legais e políticos, mas que já conta com o apoio de lideranças como os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), além do ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) e da presidente da Alba, Ivana Bastos (PSD).

“Eu preciso do apoio dos colegas deputados, que são quem vão votar. São necessários 32 votos. Estamos tomando todas as precauções, tudo dentro das normas e da lei. Estou conversando com todos, até por uma questão de respeito”, destacou.