Alba aprova projeto sobre fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol (CBD) no Sistema Único de Saúde (SUS) da Bahia. Agora o projeto, que é de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), segue para a sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

Segundo o texto do projeto, o objetivo do CBD é garantir o acesso gratuito, de forma segura e regulamentada, a medicamentos à base de canabidiol para pacientes com prescrição médica.

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ARTIGO

Entre um e outro

Os medicamentos a base da substância são usando para o tratamento de pacientes que possuem alguma doença ou condição que não tem cura, como por exemplo epilepsia refratária, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, autismo, dores crônicas, entre outras.

Durante a votação, ficou entendido que o projeto de lei significa um avanço no direito à saúde e na promoção de uma políticas públicas para o oferecimento de medicamentos e tratamentos pelo SUS. Assim, o projeto beneficia famílias de classes sociais mais baixas, que enfrentam essas doenças, mas não tem condições de pagar por essas terapias. 

“A ciência já comprova os benefícios do canabidiol em diversos tratamentos, e é papel do Estado garantir esse acesso de forma segura, gratuita e com respaldo legal”, destacou  Euclides Fernandes. 

Além de criar o CBD, o projeto também prevê campanhas educativas sobre o uso de medicamentos a base de canabidiol, promovendo ainda a capacitação de profissionais da saúde.