ALBA vai analisar três projetos do Governo Jerônimo; saiba quais

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou que a tramitação de três projetos enviados à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) seja feita em regime de urgência em virtude da relevância das matérias.

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O PL nº 25.108/2023 foi um dos encaminhados e prevê a alteração da Lei nº 13.201, de 9 de dezembro de 2014, que reorganiza a Polícia Militar. O segundo é PL nº 25.102/2023, que prevê a criação do lema “Vidas Alheias e Riquezas Salvar” para o Corpo de Bombeiros Militar.

Já o terceiro é o PL nº 25.107/2023, que versa sobre a promoção de ajustes necessários na Lei no 14.585, de 29 de junho de 2023, com a estrita finalidade de incorporar substitutivo do Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, em prol da compatibilização com a estrutura programática do Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2024-2027, objeto do Projeto de Lei no 25.042/2023 em trâmite nessa Casa Legislativa.