ALBA vota LDO e outros dois projetos polêmicos em sessão extraordinária; saiba quando

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai colocar votação, em sessão extraordinária, pelos menos dois polêmicos Projetos de Lei (PLs), além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 - a sessão acontece na próxima terça-feira (22) e foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD).

O texto (PL 24.548/2022) prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. Este projeto deveria ter sido apreciado na última sessão, no dia 8 de novembro, mas acabou postergado para a inclusão de emendas.

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Com relação as proposições polêmicas, a primeira delas a qual os parlamentares devem se debruçar é o PL nº 24.562/2022 trata da revisão da pensão destinada aos policiais militares e estabelece regras para concessão do benefício para viúvas e filhos dos servidores.

Já a segunda (PL 24.649/2022) versa sobre um pedido do Governo da Bahia para que os deputados estaduais autorizem a contração de um empréstimo, junto à Caixa, no valor de R$ 100 milhões.

Os recursos, de acordo com o texto, vão viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantação do Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras.

Educação e TCM

Além destes três, ainda há duas proposições que estão na Ordem do Dia na ALBA, na próxima terça-feira. Uma das é o PL 24.650/2022, que dispõe sobre a criação e manutenção de polos de apoio presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). 

Por último, na pauta de votação consta o Ofício nº 2.554/2020, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em 2019.