Adolfo Menezes explica motivo da ALBA não ter votado projeto de pensões militares nesta terça-feira

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes, explicou as razões as quais o Projeto de Lei do Executivo relacionado as pensões militares no âmbito estadual não foi votado, mesmo estando da ordem do dia na sessão extraordinária desta terça-feira (30), convocada pelo pessedista.

O parlamentar e deputado estadual conversou com a imprensa após o encontro de hoje. Na sessão foram aprovados PLs relacionados a regulamento de divisão de ICMS (imposto estadual) entre os municípios e divisão territorial entre duas cidades do interior.

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Houve também a votação da PL 24.564, que promoveu modificações na Lei 13.222 estabelecendo a previdência dos servidores públicos estaduais. Enquanto nas duas primeiras houve unanimidade na decisão, a última matéria teve voto contrário de deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).

"Eu convoquei os projetos que estão aqui na Assembleia tramitando (...) esse das pensões não foi votado, mas o governo achou juridicamente outra saída, tanto é que, pelo que tenho conhecimento, todas as pensionistas já estão recebendo. Aqui seria apenas para tentar regulamentar. Esse só não foi pautado hoje, porque não teve acordo com a oposição", decretou Adolfo, presidente da Casa.

"Se não tiver esse acordo entre oposição e situação, vai ficar difícil votar, porqure ainda tem que tramitar em comissões, passar por todo aquele ritual que determina o regimento da casa. Mas, ao que vejo, a pressão diminuiu. Parece que só 160 viúvas estavam sem receber, passando dificuldades. Mas é claro que o governador obedece leis (...) a Procuradoria Jurídica encontrou uma forma porque a oposição não queria votar. O Soldado Prisco, em um ano eleitoral, queria fazer uma emenda no projeto, para beneficiar com outros valores, sabendo ele que nós não podemos legislar nenhum projeto que leve despesa ao Executivo, o que inconstitucional", afirmou o pessedista.

Contudo, o dia na ALBA nesta terça-feira ficou marcado por algumas confusões entre os professores e o líder do governo na Casa, deuputado Rosemberg Pinto (PT), por conta de um Projeto de Lei relacionado aos precatórios, o qual beneficia diretamente a categoria. Em um primeiro momento, o Adolfo Menezes precisou intervir devido as interrupções na fala do petista. Depois, já fora do plenário, os ânimos ficaram exaltados entre o parlamentar e um advogado que representa os professores.  

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