Governo pede à ALBA autorização para contratar empréstimo junto à Caixa; saiba quanto

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que pede autorização para contratar um empréstimo de até  R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Os recursos, segundo o PL, vão viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantar o Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras. Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa pediu regime de urgência para aprovação da contratação.

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O projeto prevê que, para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o Estado autorizado a oferecer as parcelas das receitas tributárias de que é titular.

A proposição autoriza ainda o Poder Executivo a promover as modificações orçamentárias necessárias para o pagamento do empréstimo.

A nova rodoviária será instalada em Águas Claras, às margens da BR-324, e a ordem de serviço para a construção foi assinada pelo governador em novembro de 2020, com previsão de conclusão em dois anos. Entre outros pontos de modernização, o projeto prevê a ampliação em três vezes da parte do terminal – de 22 mil para 70 mil metros quadrados.