Alcolumbre diz que Senado pedirá à Justiça restabelecimento de prerrogativas de Jaques Wagner

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), anunciou que a Advocacia da Casa recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender as prerrogativas do senador Jaques Wagner (PT/BA), atingido por medidas judiciais no âmbito da Operação Compliance Zero. Segundo ele, a iniciativa busca garantir o pleno exercício do mandato parlamentar.

Durante pronunciamento no plenário, Alcolumbre afirmou que a defesa das prerrogativas dos senadores é um dever institucional da Presidência da Casa. "Na minha condição como presidente do Senado Federal, eu necessito institucionalmente defender todas as prerrogativas dos senadores e das senadoras da República", declarou. Ele informou ainda que conversou com Jaques Wagner após a operação da Polícia Federal e que a Advocacia do Senado já prepara os recursos.

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O presidente do Senado criticou as decisões que determinaram o bloqueio de recursos utilizados no exercício do mandato, afirmando que elas comprometem a atividade parlamentar. "Foram decisões de bloqueio de contas, de bloqueio de verbas de utilização do exercício da atividade parlamentar, e todas essas decisões estão diminuindo a condição do mandato de senador", disse. Segundo ele, despesas como aluguel de escritório político, veículos, correspondências e telefonia foram afetadas. "Isso não pode acontecer do ponto de vista institucional", acrescentou.

Alcolumbre também defendeu o respeito à presunção de inocência e criticou o que chamou de "criminalização da política". "Este país precisa entender que todos os brasileiros, da pessoa mais humilde ao presidente da República, precisam ter a presunção da inocência".

Na avaliação dele, parlamentares acabam sendo condenados pela opinião pública antes da conclusão das investigações. "Quando um parlamentar sofre uma operação como aquela, já está, do ponto de vista da opinião pública, condenado. Isso não é certo".

O presidente do Senado afirmou que essa posição vale para integrantes de qualquer legenda. "Nem com deputado do PT ou senador do PT, nem com deputado do PL ou senador do PL. Não está correta a criminalização da política brasileira, porque eu não sei a quem interessa criminalizar a política brasileira. Não é à democracia e não é ao Brasil".

Jaques Wagner foi um dos alvos da nova fase da Operação Compliance Zero, que apura supostas irregularidades envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master. Durante as buscas, a Polícia Federal apreendeu cerca de US$ 55 mil e 33 mil euros, o equivalente a aproximadamente R$ 471 mil, em endereços ligados ao senador.