Alcolumbre promulga PEC do fim da escala 6x1 nesta sexta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala 6x1, será promulgada, nesta sexta-feira (16), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi aprovado pela Casa Legislativa, na última quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário no segundo turno.

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Após a promulgação, as empresas devem adotar a escala 5x2 em um prazo de 60 dias. A jornada máxima passa para 42 horas semanais de trabalho. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

A proposta prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. A atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A cerimônia está marcada para às 9h, no Congresso Nacional, e deve ter a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No encontro, também está prevista a promulgação de outra emenda, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

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