Alexandre de Moraes arquiva processo contra Hugo Motta; saiba qual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou a investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), e outros três parlamentares suspeitos de terem burlado a fiscalização por raio-X no aeroporto de São Roque (SP). A decisão acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou elementos para responsabilizar os congressistas.

O caso teve origem em abril de 2024, após uma aeronave pertencente ao empresário Fernando Oliveira de Lima, dono de sites de apostas, partir da ilha de São Martinho, no Caribe, e pousar no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque. No voo estavam Hugo Motta, os deputados federais Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões, além do senador Ciro Nogueira.

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Segundo a investigação, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que um tripulante deixasse o aeroporto com cinco malas sem passar pelos equipamentos de raio-X. A suspeita levou a Polícia Federal a apurar possíveis crimes de facilitação de contrabando e prevaricação.

Ao defender o arquivamento em relação aos parlamentares, a PGR afirmou não haver indícios de participação deles nas irregularidades. Moraes reforçou esse entendimento ao escrever que “o fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação”.

O ministro também apontou que imagens anexadas ao processo indicam que os passageiros passaram pelos procedimentos regulares de fiscalização no aeroporto. Apesar disso, determinou o envio do caso à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP) para continuidade das investigações sobre os demais envolvidos sem foro privilegiado.